A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada para 40 horas semanais. A aprovação representa uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, sobretudo, para os trabalhadores, que há anos reivindicam a redução do tempo dedicado ao trabalho sem perda de direitos.
Com a aprovação na CCJ, em votação simbólica, a PEC segue agora para o plenário do Senado, onde a expectativa é de que seja apreciada em dois turnos.
O senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República e suplente da CCJ, não participou da votação na comissão. Sua ausência ocorre em meio ao desgaste provocado pela oposição de integrantes de seu grupo político à redução da jornada.
Aliados de Flávio votam contra
Quatro senadores ligados politicamente a Flávio Bolsonaro se posicionaram contra a proposta: Rogério Marinho, Tereza Cristina, Hamilton Mourão e Jaime Bagattoli.
A resistência tornou ainda mais evidente a divisão política em torno da redução da jornada. De um lado, parlamentares que defendem melhores condições de trabalho e mais tempo livre para os brasileiros. De outro, senadores que argumentam que a mudança poderia aumentar os custos das empresas.
Um dos principais focos de resistência foi Rogério Marinho, coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. Ele apresentou emendas que atendiam a reivindicações do setor patronal, tentou retardar a votação e pediu vista da matéria, provocando um atraso de aproximadamente uma hora na tramitação.
O relator da PEC, senador Omar Aziz, rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve a essência do texto.
Aziz criticou as tentativas de descaracterização da proposta e defendeu que o Senado enfrentasse diretamente a discussão sobre a redução da jornada.
Randolfe e Paim defendem avanço histórico
Parlamentares favoráveis à PEC comemoraram a aprovação e defenderam sua votação imediata pelo plenário.
Diante das críticas de que a iniciativa teria caráter “eleitoreiro”, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, e o senador Paulo Paim destacaram que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho não nasceu na atual campanha eleitoral.
Paim lembrou que a luta pela diminuição do tempo de trabalho atravessa décadas e esteve presente nos debates que resultaram na Constituição de 1988.
A aprovação na CCJ também fortalece uma das principais bandeiras sociais defendidas por Lula. O presidente incorporou o fim da escala 6×1 à sua agenda política, associando a redução da jornada à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.
Pressão popular impulsiona mudança
O avanço da PEC ocorre depois de uma crescente mobilização social contra a escala 6×1, modelo no qual o trabalhador pode cumprir seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso.
Se aprovada nos dois turnos do plenário e cumpridas as demais exigências constitucionais aplicáveis à tramitação, a proposta avançará mais uma etapa decisiva para transformar uma reivindicação histórica dos trabalhadores em norma constitucional.
A votação na CCJ mostrou também o peso político adquirido pelo tema. Apesar das tentativas de adiamento e das emendas apresentadas para modificar o texto, prevaleceu a decisão de levar a redução da jornada adiante.
Para Lula e seus aliados, o resultado representa uma vitória política. Para os trabalhadores, significa que uma reivindicação histórica está mais perto de se transformar em direito.
Foto: Ricardo Stuckert
Brasil 247