O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Prefeitura Municipal de Campina Grande a adoção das providências necessárias para proibir, em todo o território municipal, as fogueiras e fogos de artifício, removendo todo material eventualmente encontrado nos passeios públicos, dando-lhe destinação específica. A medida está amparada em legislação municipal e em decisão judicial e visa coibir a poluição atmosférica e ambiental, que leva, inclusive, ao agravamento dos quadros respiratórios de pessoas com problemas de saúde. Nesta sexta-feira, será realizada audiência para deliberar sobre a ‘Operação Fogueiras’, realizada há 20 anos na cidade, em razão dos festejos juninos.
A recomendação foi expedida pelo 19º promotor de Justiça de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves Filho, à Procuradoria-Geral do Município, à Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) e à Coordenadoria do Meio Ambiente (Comea). “Há 20 anos, o MPPB vem realizando esse trabalho de combate às fogueiras no município para preservar e proteger o meio ambiente. A revogação da Lei Estadual 11.711/2020 (que proibia fogueiras em espaços urbanos durante a festa de São João na Paraíba) não afetará em nada esse trabalho porque Campina Grande já possui lei municipal e uma decisão judicial transitada em julgado (quando foram esgotados os recursos) que proíbe as fogueiras na zona urbana”, explicou. Fonte Ministério Público da Paraíba