• O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos propôs nesta segunda-feira (16) novas restrições ao programa de vistos. A medida do governo do presidente Donald Trump tenta limitar a residência permanente para trabalhadores estrangeiros.
• A proposta será publicada nesta terça-feira (17) no Registro Federal. O projeto receberá comentários públicos por 60 dias antes de poder entrar em vigor.
• Caso avance, a mudança passa a exigir comprovação de que a contratação de estrangeiros não prejudica trabalhadores locais.
• A proposta também impede que empresas peçam o visto de Certificação Permanente de Trabalho (PERM, na sigla em inglês) caso tenham demitido americanos em funções semelhantes nos últimos 2 anos.
• A regra passa a valer inclusive para enfermeiros e cientistas com “habilidade excepcional”, hoje fora da regra.
O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos propôs, nesta segunda-feira (16), impor novos limites a um programa de vistos que garante a residência permanente para trabalhadores estrangeiros qualificados nos Estados Unidos.
A medida é a mais recente iniciativa do governo do presidente Donald Trump para restringir a imigração legal e tem o potencial de impactar brasileiros selecionados para trabalhar no país.
A proposta será publicada no Registro Federal nesta terça-feira (17) e permanece aberta para comentários públicos por 60 dias antes de poder entrar em vigor e alterar o programa de Certificação Permanente de Trabalho (PERM, na sigla em inglês).
O PERM é utilizado por grandes empresas americanas de tecnologia e firmas de terceirização para obter vistos de residência permanente para funcionários estrangeiros, o que os permite a passar de um status de trabalho temporário para a residência permanente no país.
Antes de contratar um estrangeiro, as empresas precisam comprovar que não há trabalhadores americanos qualificados e disponíveis para a vaga em questão. Além disso, devem indicar que a contratação de alguém do exterior não prejudicará a remuneração ou as condições de trabalho de americanos que ocupam cargos semelhantes.
A reformulação proposta pelo governo Trump, caso entre em vigor, pretende exigir que os empregadores apresentassem provas mais robustas de que a contratação de um estrangeiro não prejudicaria os trabalhadores americanos. A exigência seria estendida a ocupações que, anteriormente, estavam isentas por serem consideradas áreas com escassez de mão de obra — incluindo enfermeiros e cientistas com “habilidade excepcional”, segundo as regras.
A medida representa a mais recente tentativa do presidente Donald Trump de restringir o programa e faz parte de um esforço mais amplo de seu governo para reduzir o número de pessoas nascidas no exterior nos Estados Unidos e limitar as vias de acesso à residência e à cidadania locais.
Em outubro deste ano, o governo americano impediu que grandes empresas de tecnologia utilizassem o PERM para reforçar o seu quadro de funcionários — incluindo a fabricante de softwares Adobe, importantes empresas de terceirização de TI e a Microsoft (a maior solicitante de certificações permanentes de trabalho por meio do programa, segundo dados do Departamento do Trabalho americano).
G1