A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira, 10, a segunda fase da Operação Linceu para apurar possível violação de sigilo funcional de um servidor então vinculado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que teria facilitado o acesso indevido do advogado Willer Tomaz a informações de processos em tramitação na Corte.
Os agentes cumpriram um mandado de prisão preventiva, expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal. Segundo o Estadão, o alvo é o ex-servidor Humberto Fontoura Pradera. O Terra tenta contato com a defesa de Pradera.
De acordo com a PF, são apurados, em tese, os seguintes crimes:
violação de sigilo funcional;
peculato eletrônico;
corrupção ativa e passiva; e
lavagem de dinheiro, sem prejuízo de outras tipificações que venham a ser identificadas.
O advogado Willer Tomaz é amigo do senador e candidato derrotado à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL). Eles são investigados em um inquérito que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo empresas de apostas e plataformas de pagamento vinculadas a Willer. O caso chegou ao Supremo em outubro após investigadores identificarem referências a Flávio. Ambos negam irregularidades.
Na primeira fase da Operação Linceu, realizada em 19 de outubro, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão contra Humberto, ex-secretário de Tecnologia do STJ, exonerado da Corte cerca de um mês antes.
No documento que apontou vínculos entre Willer e Flávio, a PF também descreveu diálogos do advogado com o secretário de tecnologia do STJ e apontou que ele antecipava teor de votos e decisões para Willer.
Em um dos diálogos mencionados, por exemplo, a PF afirma: “HUMBERTO PRADERA encaminhou a WILLER TOMAZ uma fotografia da tela de um computador, na qual aparece aberto um documento jurídico de 17 páginas, cujo dispositivo concluía pelo não conhecimento dos recursos especiais. A fotografia aparenta ter sido produzida em ambiente funcional, considerando o contexto do documento exibido e a presença de carimbo sobre a mesa”.
Em seguida, a PF descreve que Pradera explicou a Willer o teor da decisão a ser tomada, que ainda não tinha assinatura de um ministro. “Na sequência, ao ser questionado por WILLER sobre ‘qual o número deles?’, HUMBERTO respondeu que ‘essa tá no REsp 2122969’ e comentou que a tutela teria perdido efeito em razão do julgamento. O episódio registra o compartilhamento de conteúdo processual, acompanhado de explicações sobre seus possíveis efeitos”, diz o relatório policial.
Em nota na ocasião, Willer negou ter tido acesso irregular a decisões judiciais ou ter interferido nesses documentos. “As insinuações são falsas, configuram desinformação e revelam desconhecimento elementar, ou deliberada distorção, do funcionamento dos tribunais”, afirmou.
Com informações do Estadão Conteúdo